Os sinais de trânsito do distrito de Coimbra e a lei portuguesa - o som do nada, um ano após os incêncios

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “Sobre os sinais de trânsito ou na sua proximidade não podem ser colocados quadros, painéis, cartazes ou outros objectos que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento, ou ainda perturbar a atenção do condutor.”

Visitei, recentemente, as zonas que foram engolidas pelos monstruosos incêndios que ocorreram há um ano. Choquei perante as imagens que captavam o meu olhar. 

Cada um de nós sabe o que o indigna e que desculpas consegue alvitrar para esconder o som do nada; eu não consigo calar, em mim, o som da dor alheia. 

Se me chocaram as múltiplas estradas (únicas para o acesso às povoações) em risco de derrocada (devido a terem sido, um dia, brasa): gritei perante a incógnita do nome das povoações heroínas  -   sobreviveram ao monstro e choram os afetos que cedo partiram; praguejei (confesso) toda a sinalização rodoviária. 

Como posso compreender que mais de um ano após tanto desespero, a ajuda ainda não tenha chegado? 

Os sinais de trânsito do distrito de Coimbra e a lei portuguesa

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro – “Este é um objectivo mobilizador de toda a sociedade portuguesa e um importante desafio a vencer. Mas, para assegurar a realização deste objectivo, é necessária uma actuação eficaz a vários níveis, como a educação contínua do utente, a criação de um ambiente rodoviário seguro e a consagração de um quadro legal eficaz.”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “Os sinais de perigo indicam a existência ou a possibilidade de aparecimento de condições particularmente perigosas para o trânsito que imponham especial atenção e prudência ao condutor.”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “Os sinais de trânsito devem obedecer às características definidas no presente Regulamento no que respeita a formas, cores, inscrições, símbolos e dimensões, bem como aos materiais a utilizar e às regras de colocação.”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “As cores utilizadas nos sinais verticais devem respeitar as coordenadas cromáticas constantes do quadro XIX, em anexo.Artigo 65.º”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “Os sinais devem ser colocados de forma a garantir boas condições de legibilidade das mensagens neles contidas e a acautelar a normal circulação e segurança dos utentes das vias.”

 Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro : “…a segurança rodoviária e a prevenção dos acidentes constitui uma das prioridades do XV e XVI Governo Constitucional.”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “A sinalização turístico-cultural destina-se a transmitir aos utentes indicações sobre locais, imóveis ou conjuntos de imóveis e outros motivos que possuam uma especial relevância de âmbito cultural, histórico-patrimonial ou paisagístico.”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “Os sinais devem ser colocados de forma a garantir boas condições de legibilidade das mensagens neles contidas e a acautelar a normal circulação e segurança dos utentes das vias.”

Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro: “… em toda a União Europeia, por dia, morre mais de uma centena de pessoas por força de acidentes rodoviários. Na verdade, nas últimas décadas, a Europa foi um espaço de desenvolvimento económico e social que permitiu uma progressiva melhoria das condições de vida aos seus cidadãos com o acesso a bens que há pouco mais de cinquenta anos eram inacessíveis à esmagadora maioria dos seus habitantes.”

Cumprir a legislação, também, deveria ser uma obrigação de um estado que se quer de direito.

Sem sorrisos

Guida Brito

Deixa-me dizer-te, cara amiga...

Deixa-me dizer-te, cara amiga, que as tuas atitudes  não dignificam a nossa amizade (nem a ampliam): muito pelo contrário.

Sempre revelei muitas dificuldades em entender a aparente casualidade do intento; sou crente, incondicional,  que o que não nos serve não se doa: recicla-se.

Sorrisos

Guida Brito

O "Eu Não Sabia” é verdade.- falamos do abatimento da estrada entre Borba e Vila Viçosa

“Eu Não Sabia” esta é a frase mais recorrente: sempre que Portugal se encontra perante uma tragédia. E, eu acredito em absoluto na veracidade da mesma. Claro que não sabiam, são meros reflexos da pornografia que deixámos que se instalasse no nosso país.

Certificamo-nos, no imediato, após a audição da mera frase, que os nossos responsáveis políticos não cumprem as funções para as quais foram eleitos e não têm a obrigatoriedade de cumprimento da legislação (que legislaram) - em legítima defesa não posso, nunca, invocar o desconhecimento da lei ou das funções que o meu cargo requer (isto é básico). Como posso compreender que um político não conheça o seu concelho, distrito ou país? O que é que lá está a fazer? Em que consiste a sua  atuação? E, quais são as funções de um político que desconhece o seu território e as suas gentes?

Acredito que, mais uma vez,  perante a tragédia: não haverá culpados. E a justiça estará certa: NÂO HÀ CULPADOS”.

Li muito do que se escreveu e, tal como vós, estou com a cabeça a latejar perdida nos nomes e nas passagens do disto e daquilo. Percebi que a ilegalidade e a insegurança estavam presentes há tantos, e tantos, anos que a solução foi passar as responsabilidades de capela em capela e mudar os nomes às coisas – sempre beneficiando as grandes empresas (claro) passando para último plano as vidas humanas. São tantas as entidades envolvidas que ficamos conscientes do dinheiro que esbanjamos, em vencimentos, que apenas nos encaminha para a morte.

Penso que qualquer político que refira o desconhecimento da realidade, desta região, não deveria ter iniciado funções - pelo que li, esta frase abarca a maioria dos existentes em Portugal.

Nunca haverá culpados, perante qualquer tragédia, porque a legislação e as mudanças são efetuadas com o único fim de se perder o fio à meada (isenção de culpas por desconhecimento do prevaricador) e beneficiar o amealho de dinheiros por parte de meia dúzia. A nossa legislação e as mudanças sistemáticas nunca resolveram qualquer problema do nosso país: ampliaram-nos.

Sem sorrisos

Guida Brito

Deslizamento de terras, entre Borba e Vila Viçosa, soterra Portugal e impossibilita o seu resgate

Deslizamento de terras, entre Borba e Vila Viçosa, soterra Portugal e impossibilita o seu resgate

Ainda no quente de tão grande tragédia e sendo consciente das não repercussões de mudanças que se requeriam com a urgência do ontem, escrevo. 

Naquela estrada morremos todos, enterrámos a dignidade do ser Português. Infelizmente, deixámos de exigir do estado as suas funções e permitimos que nos enganem como se todos fossemos isentos de sinapses.

 Fiscalidade; garantia e exigência de cumprimento da lei; justiça, proteção, segurança, apoio aos cidadãos, entre outras, são miragens escritas em papéis arrumados nas mais recônditas prateleiras: um vale tudo que não nos retira da miséria e da exploração patronal - em nome de um desenvolvimento que enriquece meia dúzia de cromos que nem portugueses são. Um país que tinha tudo para ser feliz e viver à grande e à francesa. 

Naquela estrada morremos todos; este sequencial de tragédias sucessivas no nosso país, já ditaram que os que morrem e vivem abaixo do limiar da humanidade ali permanecem na solidão do não tenho país. Não haverão culpados de uma tragédia que estava agendada; não haverá aprendizagem; a insegurança continuará.  O meu fim, e o teu, já se iniciou e caminha a passos largos para uma nova tragédia que os restantes não chorarão porque estarão connosco. 

Ainda não se sabe quem faleceu ou quantos ali perderam as vidas e já se iniciou a manipulação da opinião pública de forma a que tudo fique como está: uns morrem e outros esperam apenas mais uns dias – assim o ditam os primeiros comentários dos responsáveis políticos: “a estrada era segura”. Como se fosse preciso um engenheiro e um estudo prolongado no tempo para chegar à conclusão que aquilo já devia ter caído. Qualquer criança, nas suas primeiras palavras, diria perante a imagem: “cai”. 

Os políticos sabem que podem atirar meia dúzia de palavras sem nexo: dividem-se as opiniões; os portugueses calam-se; não haverá responsabilidades; e, o assunto durará até que algo de novo ocorra na vida do Cristiano Ronaldo ou o José regresse a Portugal vestido do gasto dinheiro em futilidades que distraem o povo. 

A tragédia de Borba é muito maior do que a veiculada na comunicação social. Dificilmente encontramos uma investigação que vá além do óbvio e assente nas questões fundamentais. Relembro o grave acidente, com gases, ocorrido em Sines. O assunto foi empolado como se o mérito tivesse resolvido uma situação de nadica de nada. Segundo o veiculado, houve evacuação e as pessoas nunca estiveram em perigo. Mentira: se alguém tivesse ido ao fundo da questão teria percebido que a evacuação foi feita por um elemento da GNR que gritou. Logicamente que, num tão grande bairro, não foi audível e quase todos os habitantes do perímetro ficaram presos no interior, em grande perigo. Nunca tiveram direito a assistência pelas unidades de saúde - apesar dos sintomas de exposição a elevados níveis de gazes mortais. Não há qualquer plano de emergência que seja do conhecimento dos habitantes desta perigosa cidade: qual é o sinal de evacuação? Que medidas devo adotar? Onde nos devemos dirigir? Que caminhos devo escolher em caso de catástrofe? Não sabemos. Este é apenas um mero exemplo do que prolifera pelo país. 

Fico com a sensação que as pessoas são consideradas, pelos nossos governantes, como algo a evitar que exista no nosso país. 

 Voltemos a Borba. A grande maioria das explorações de mármore foram vendidas ou beneficiam de capitais estrangeiros (nós nunca percebemos muito bem o que eles querem dizer). E o que não é nosso, o Governo demite-se da fiscalização e exigência de cumprimento da legislação em vigor. Patrão fora: dia santo no trabalho – foram-se abrindo e abandonando pedreiras; revirando, da forma que apeteceu, em busca do El dourado sem prestar contas ou dar explicações. E, mais grave do que isso, permitiu-se a existência de tão monstruosas e gigantescas “escombreiras” que são, sem sombra de dúvida e como comprovam as imagens que nos chegam, as grandes responsáveis por esta grande tragédia – que se adivinha ser apenas a primeira. Aliás, por pura sorte o espaço onde estão estacionadas as operações de socorro não desabará nas próximas horas. 

 As escombreiras 

Escombreira é o local onde, numa exploração mineira, se acumulam os fragmentos de rocha que não têm interesse económico. As desta região têm milhões e milhões toneladas e são  mais que muitas . A sua existência é tão gravosa que Portugal paga pesadas multas (como se fossemos muito ricos) . Ou seja, não é nosso, não fiscalizamos mas pagamos por um crime ambiental que permitimos que ocorra no nosso pais. O que lucramos com as pedreiras de Estremoz? A morte e dívidas.

Estes depósitos não causam só poluição visual, são responsáveis: pela poluição dos solos, da água e do ar; diminuem, em muito, a esperança de vida dos habitantes; e, aumentam o risco de ocorrência de derrocadas.

As causas da derrocada entre Borba e Vila Viçosa

 Pelas imagens que nos chegam, temos uma pilha de legos, numa zona de explosões, em contacto com água de ph ácido, constituídos por um material (mármore) que se desgasta facilmente porque tem “dureza Mohs” baixa, a segurar uma estrada. E, mesmo ao lado, temos uma (várias) escombreira de milhões e milhões de toneladas que, além da grande depressão no solo e da consequente pressão sobre os adjacentes, altera o seu ph  tornando-o ácido. Com o mármore corroído, é só soprar. Ninguém sabia e aquilo era seguro; e. lá vai o Zé povinho, na pressa do chegar a horas ao serviço, ribanceira abaixo. 

Uns não sabiam; outros consideravam que as estradas não lhe pertenciam; outros, ainda, garantem a segurança:  Portugal soterrou de uma forma que jamais será resgatado. 

Um cenário que vem a repetir-se e, como uma sequência de dominós, vai destruindo o que encontra pelo caminho.

 Lembram-se? 

 1 - Após um incêndio gigantesco que consome dezenas de pessoas e milhares de quilómetros, Portugal retira aos meios de combate aos fogos do local; considera a zona segura e ocorre um novo incêndio que consome, além da área ardida, um número superior de vidas. Os portugueses juntam-se e direcionam as suas poupanças na ajuda às populações. Sabem o que aconteceu? 

O dinheiro não chegou aos que delas necessitavam ; financiou, supostamente, casas de políticos e anda por sítios desaparecidos. Não houve ajudas; não houve ordenamento do território; não houve fiscalização; não houve culpados. O local está a ser, discretamente, ocupado por eucaliptos; daqui a dois anos morrem os que sobraram em incêndios que todos choraremos. 

 2 - O distrito de Beja foi devastado pelos pseudo olivais e outras culturas que vingam sem fiscalização; conseguiu-se a destruição do património histórico e ambiental; isolaram-se populações e entraram dentro da casa das pessoas; os químicos e a poluição que dali advém mata, aos poucos, as vidas humanas da região (supostamente – palavra a que a lei obriga). Supostamente e em minha opinião; a grande tragédia ainda aqui não aconteceu: lentamente vai minando e há boas desculpas que apagam o tão evidente. Sabem quais foram as consequências? Não há culpados nem acusados; as velhas oliveiras resistentes às doenças são certificadas em Espanha e vendidas para Itália; os organismos manipulados geneticamente duplicaram; o espaço ocupado corre engolindo tudo pelo caminho. O Alentejo caminha para a desertificação total. 

 3 - Fortes vive há 10 anos no seio de tão grande e visível poluição que impede a população de sair à rua, de respirar… mata-os aos pouquinhos. Era vapor de água, dizia a fábrica. Sabem o que aconteceu? 

Não há culpados; foi substituída uma chaminé das três existentes. É muito caro substituir as três - o pessoal que morra devagarinho. Claro que não há estudos nem fiscalização credível e quem fala sobre os assuntos tem que referir: supostamente não saio à rua porque supostamente não consigo respirar. Estamos envoltos num suposto visível e sentido que não serve como prova e depois choramos a morte de mais uns quantos. 

4 -  Desaparece o Parque Nacional do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. Sabem o que aconteceu?  A degradação  continua a expandir-se pelas zonas adjacentes; supostamente, a contaminar os solos e a usar a escravidão no trabalho. 

5 - O Tejo…. deste tema nem supostamente posso falar. Era suposto não ter acontecido. 

6 - O Sado… nem os lismos ali existem. Era suposto ser um rio.

7 - Entre-os-Rios.... quais as pontes que foram alvo de intervenções? Passei por uma, há poucos dias, atravessa o Tejo e pareceu-me tão insegura.

Contabilizando o dito e o não dito: mais de metade de Portugal desapareceu (não apresenta condições de habitat para qualquer forma de vida). E o que resta, caminha a passos largos para a destruição: Portugal transformou-se num país onde reina a corrupção. E, onde reina a corrupção: não há fiscalização; não há proteção e apoio aos seus habitantes; descura-se a segurança. Em Portugal, morrem pessoas pela incapacidade do estado cumprir a sua função. 

 Deslizamento de terras, entre Borba e Vila Viçosa, soterra Portugal e impossibilita o seu resgate. 

 Sem sorrisos 

Guida Brito
Ler também: O fim da planície e a morte do azeite: um dos maiores crimes ambientais de Portugal

                      Destruído todo o Parque Natural do Sudueste Alentejano

                  Fortes Novas, Alentejo, desenvolvimento ou destruição?